PL PROJETO DE LEI 3497/2016
PL 3497/2016
Agora
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Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos
de pequeno a grande porte no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Critérios, Estabelecimento Comercial, Prestação de Serviço, Hotel, Destinação, Animal Doméstico.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Critérios, Estabelecimento Comercial, Prestação de Serviço, Hotel, Destinação, Animal Doméstico.
Documentos
Tramitação
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.