PL PROJETO DE LEI 3480/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Irmã Benigna
Vítima de Jesus - Amaiben -, com sede no Município de Sete Lagoas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22493 2017 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22493 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Proposição de Lei PRL 23430 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Sete Lagoas. Emenda 1: Adaptação, Estatuto, Nome, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Proposição de Lei PRL 23430 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Sete Lagoas. Emenda 1: Adaptação, Estatuto, Nome, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
28/04/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22493 publicada no Diário do Executivo em 29/4/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22493 publicada no Diário do Executivo em 29/4/2017.
12/04/2017
Ofício 287 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23430 2017 para sanção. Data do envio: 18/4/2017. Data máxima para sanção: 15/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 18/4/2017, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 287 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23430 2017 para sanção. Data do envio: 18/4/2017. Data máxima para sanção: 15/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 18/4/2017, pág 2.
29/03/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 79.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 79.
14/12/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2016.
01/12/2016
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Cabo Júlio, Dep. Wander Borges. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 19.
Comissão de Cultura
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Cabo Júlio, Dep. Wander Borges. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 19.
28/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 29/11/2016, pág 248.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 29/11/2016, pág 248.
01/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota.
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 37. Recebido na CTU em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 37. Recebido na CTU em 27/10/2016.
18/08/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
04/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
26/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2016.