PL PROJETO DE LEI 3459/2016
Dispõe sobre os preços estabelecidos pelos centros de formação de
condutores.
Situação atual:
Arquivado
17 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 3233 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Prazo Determinado, Fixação, Preço Máximo, Centro de Treinamento, Condutor de Veículo, Cobrança, Prestação de Serviço.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 3233 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Prazo Determinado, Fixação, Preço Máximo, Centro de Treinamento, Condutor de Veículo, Cobrança, Prestação de Serviço.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
19/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares.
13/11/2018
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 15/11/2018, pág 19. Recebido na APU em 19/11/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 15/11/2018, pág 19. Recebido na APU em 19/11/2018.
17/05/2018
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Publicado no DL em 19/5/2018, pág 8.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Publicado no DL em 19/5/2018, pág 8.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
12/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 14/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 14/4/2016.