PL PROJETO DE LEI 3402/2016
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.l
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22165 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22165 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
MSG 121 de 2016
Proposição de Lei PRL 23087 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
MSG 121 de 2016
Proposição de Lei PRL 23087 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
24/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22165 publicada no Diário do Executivo em 25/6/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22165 publicada no Diário do Executivo em 25/6/2016.
14/06/2016
Ofício 1374 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23087 2016 para sanção. Data do envio: 15/6/2016. Data máxima para sanção: 6/7/2016. Proposição de lei publicada no DL em 16/6/2016, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1374 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23087 2016 para sanção. Data do envio: 15/6/2016. Data máxima para sanção: 6/7/2016. Proposição de lei publicada no DL em 16/6/2016, pág 2.
14/06/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/05/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2016, pág 64.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2016, pág 64.
18/05/2016
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 15. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 16. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/5/2016.
Plenário
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 15. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 16. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/5/2016.
11/05/2016
Encerrada a discussão em turno único e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único e adiada a votação por falta de quórum.
26/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2016, pág 50.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2016, pág 50.
19/04/2016
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte Emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 19/4/2016, pág 6.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte Emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 19/4/2016, pág 6.
22/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 28/3/2016. Prazo para apresentação de emendas: Até 18/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 28/3/2016. Prazo para apresentação de emendas: Até 18/4/2016.