PL PROJETO DE LEI 3337/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Coletadores
de Materiais Recicláveis de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22350 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22350 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2016
Proposição de Lei PRL 23295 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2016
Proposição de Lei PRL 23295 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/11/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22350 publicada no Diário do Executivo em 19/11/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22350 publicada no Diário do Executivo em 19/11/2016.
31/10/2016
Ofício 2226 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23295 2016 para sanção. Data do envio: 1/11/2016. Data máxima para sanção: 25/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 1/11/2016, pág 10.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2226 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23295 2016 para sanção. Data do envio: 1/11/2016. Data máxima para sanção: 25/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 1/11/2016, pág 10.
26/10/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
05/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 52.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 52.
28/06/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2016.
15/06/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/6/2016, pág 56.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/6/2016, pág 56.
24/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/5/2016, pág 26.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/5/2016, pág 26.
11/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
27/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 19. Recebido na TPA em 27/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 19. Recebido na TPA em 27/4/2016.
16/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
09/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 11/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 11/3/2016.