PL PROJETO DE LEI 3301/2016
Obriga as empresas prestadoras de serviço a encaminhar previamente aos
consumidores informações sobre os funcionários que executarão os
serviços
demandados.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PL 410 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Mínimo, Empresa Comercial, Prestação de Serviço, Informação, Consumidor, Nome, Número, Documento, Identidade, Funcionários, Realização, Serviço.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PL 410 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Mínimo, Empresa Comercial, Prestação de Serviço, Informação, Consumidor, Nome, Número, Documento, Identidade, Funcionários, Realização, Serviço.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 410 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 410 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
13/03/2019
PL 410 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 11.
Plenário
PL 410 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 11.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
03/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.