PL PROJETO DE LEI 3296/2016
Proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores dos
clubes recreativos no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Anexada a
PL 3294 de 2016
Indexação
Resumo Proibição, Exigência, Uniforme, Destinação, Acompanhante, Usuário, Clube.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Anexada a
PL 3294 de 2016
Indexação
Resumo Proibição, Exigência, Uniforme, Destinação, Acompanhante, Usuário, Clube.
Documentos
Tramitação
09/01/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
01/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 15. Anexe-se ao PL 3294 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 15. Anexe-se ao PL 3294 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.