PL PROJETO DE LEI 3289/2016
Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais
domésticos
de pequeno a grande portes no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Critérios, Funcionamento, Estabelecimento Comercial, Prestação de Serviço, Tratamento, Higiene, Animal Doméstico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Critérios, Funcionamento, Estabelecimento Comercial, Prestação de Serviço, Tratamento, Higiene, Animal Doméstico.
Documentos
Tramitação
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
29/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 76.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 76.
22/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Ulysses Gomes.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
01/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 3/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 3/3/2016.