PL PROJETO DE LEI 3179/2016
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Maria Tereza,
com sede no Município de Viçosa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22324 2016 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22324 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Proposição de Lei PRL 23260 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Viçosa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Proposição de Lei PRL 23260 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Viçosa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
01/11/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22324 publicada no Diário do Executivo em 2/11/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22324 publicada no Diário do Executivo em 2/11/2016.
21/10/2016
Ofício 2199 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23260 2016 para sanção. Data do envio: 24/10/2016. Data máxima para sanção: 18/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 22/10/2016, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2199 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23260 2016 para sanção. Data do envio: 24/10/2016. Data máxima para sanção: 18/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 22/10/2016, pág 2.
19/10/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
24/08/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 55.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 55.
10/08/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/8/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/8/2016.
07/07/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celise Laviola, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Paulo Lamac. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celise Laviola, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Paulo Lamac. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
21/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2016, pág 84.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2016, pág 84.
07/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
04/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 16. Recebido na ECT em 4/5/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 16. Recebido na ECT em 4/5/2016.
28/04/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação ao autor.
16/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
02/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na CJU em 4/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na CJU em 4/2/2016.