PL PROJETO DE LEI 856/2015
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás
liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 1337 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1337 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 1337 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comprovação, Peso, Botijão, Gás de Cozinha, Presença, Consumidor, Hipótese, Venda, Comercialização, Produto.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 1337 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1337 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 1337 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comprovação, Peso, Botijão, Gás de Cozinha, Presença, Consumidor, Hipótese, Venda, Comercialização, Produto.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 32.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída).
01/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2015.