PL PROJETO DE LEI 788/2015
PL 788/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema
socioeducativo
nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de
obra à administração pública do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4965 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Edital, Licitação, Contratação, Pessoal, Administração Estadual, Inclusão, Reserva, Vaga, Egresso, Unidade Socioeducativa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4965 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Edital, Licitação, Contratação, Pessoal, Administração Estadual, Inclusão, Reserva, Vaga, Egresso, Unidade Socioeducativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
13/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. (redistribuído) (proposição redistribuída).
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (Redistribuído).(proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (Redistribuído).(proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Neivaldo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Neivaldo.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.