PL PROJETO DE LEI 724/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento
instalado no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1560 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1560 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Empresa Estatal, Empresa de Telecomunicações, Prestação de Serviço, Telefonia, (INTERNET), Televisão Via Cabo, Instalação, Transferência, Subsolo, Rede de Energia, Rede Telefônica, Rede de Telecomunicações.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Origem
PL 1560 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1560 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Empresa Estatal, Empresa de Telecomunicações, Prestação de Serviço, Telefonia, (INTERNET), Televisão Via Cabo, Instalação, Transferência, Subsolo, Rede de Energia, Rede Telefônica, Rede de Telecomunicações.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2015, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2015, pág 29.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
25/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.