PL PROJETO DE LEI 72/2015
Dispõe sobre regras de cancelamento de cartões de crédito através de
caixas eletrônicos e sites e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Bancos, Instituição Financeira, Empresa, Administração, Cartão de Crédito, Inclusão, Caixa Eletrônico, (Internet), Opção, Consumidor, Solicitação, Cancelamento. Previsão, Penalidade, Código de Defesa do Consumidor, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Bancos, Instituição Financeira, Empresa, Administração, Cartão de Crédito, Inclusão, Caixa Eletrônico, (Internet), Opção, Consumidor, Solicitação, Cancelamento. Previsão, Penalidade, Código de Defesa do Consumidor, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
11/05/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
03/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 138.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 138.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
25/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.