RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 717/2015
Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei
nº 21121, de 3 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a gratuidade do
serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso
e a pessoa com deficiência
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei nº 21121, de 3 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso e a pessoa com deficiência
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei nº 21121, de 3 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso e a pessoa com deficiência
Tramitação