PL PROJETO DE LEI 681/2015
Regulamenta a venda de bebidas energéticas no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Observação Anexada à proposição PL. 188 2015.
Indexação
Resumo Regulamentação, Comercialização, Bebida Energética. Proibição, Venda, Bebida Energética, Destinação, Menor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Observação Anexada à proposição PL. 188 2015.
Indexação
Resumo Regulamentação, Comercialização, Bebida Energética. Proibição, Venda, Bebida Energética, Destinação, Menor.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
25/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 188 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 188 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.