PL PROJETO DE LEI 680/2015
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação a prefeituras ou
entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo
substituídos por outros, ou aqueles que já não são utilizados.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
PL 95 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Alienação, Doação, Municípios, Instituição Beneficente, Veículos, Hipótese, Ausência, Utilização, Substituição.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
PL 95 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Alienação, Doação, Municípios, Instituição Beneficente, Veículos, Hipótese, Ausência, Utilização, Substituição.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/07/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 95.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 95.
22/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído).
17/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
22/10/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 95 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14. Recebido na CJU em 27/10/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 95 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14. Recebido na CJU em 27/10/2015.
25/03/2015
Publicado no DL em 27/3/2015, pág 6. Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PL 95 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Publicado no DL em 27/3/2015, pág 6. Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PL 95 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.