PL PROJETO DE LEI 667/2015
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores
apreendidos ao pátio do Detran-MG, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 556 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 556 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Remessa, Proprietário, Notificação, Disponibilização, Página, (INTERNET), Informação, Referência, Local, Armazenagem, Veículos, Apreensão, Efeito, Infração, Código de Trânsito Brasileiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 556 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 556 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Remessa, Proprietário, Notificação, Disponibilização, Página, (INTERNET), Informação, Referência, Local, Armazenagem, Veículos, Apreensão, Efeito, Infração, Código de Trânsito Brasileiro.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
21/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.