PL PROJETO DE LEI 651/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização
urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3683 de 2012
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3683 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Critérios, Condicionamento, Aprovação, Projeto, Parcelamento, Loteamento, Solo Urbano, Exigência, Apresentação, Plano, Arborização, Zona Urbana, Competência, Órgãos, Meio Ambiente, Administração Municipal, Acompanhamento, Fiscalização, Implantação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3683 de 2012
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3683 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Critérios, Condicionamento, Aprovação, Projeto, Parcelamento, Loteamento, Solo Urbano, Exigência, Apresentação, Plano, Arborização, Zona Urbana, Competência, Órgãos, Meio Ambiente, Administração Municipal, Acompanhamento, Fiscalização, Implantação.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
12/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2015, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2015, pág 24.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.