PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 5728/2015
RATIFICA TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS CONCEDIDOS A SETORES DA
ECONOMIA MINEIRA, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI N° 6.763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Origem
MSG 721 de 2014
Observação ORIGINOU-SE DO DESDOBRAMENTO DA PROPOSIÇÃO MSG 721 2014. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, ABATE, AVE, FRANGO, BOVINO, SUÍNO, CARNE BOVINA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, BIOMASSA, RESULTANTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, RESÍDUO, CANA-DE-AÇÚCAR. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR INDÚSTRIA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, ATIVIDADE ECONÔMICA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, ORIGEM, PAÍS, SIGNATÁRIO, ACORDO INTERNACIONAL. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, TREM, LOCOMOTIVA, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VIA TERRESTRE, TRILHO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, SOFTWARE, PROGRAMA, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, PARTE, PEÇAS, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, BENEFICIAMENTO, ARROZ. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, BENEFICIAMENTO, PEDRA, ADORNO, DECORAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, FABRICANTE, DERIVADOS, PRODUTO, TOMATE. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, COMERCIALIZAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, INDÚSTRIA NÁUTICA, PRODUÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, ALHO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, INDÚSTRIA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, INDÚSTRIA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, ABATE, AVE, GADO, BOVINO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO.
Legislação citada DEC 45515 2010 - DECRETO
DEC 45587 2011 - DECRETO
DEC 45630 2011 - DECRETO
DEC 45688 2011 - DECRETO
DEC 45787 2011 - DECRETO
DEC 46124 2013 - DECRETO
DEC 46253 2013 - DECRETO
DEC 46269 2013 - DECRETO
DEC 46436 2014 - DECRETO
DEC 46452 2014 - DECRETO
DEC 46488 2014 - DECRETO
DEC 46495 2014 - DECRETO
DEC 46500 2014 - DECRETO
DEC 46517 2014 - DECRETO
DEC 46538 2014 - DECRETO
DEC 46544 2014 - DECRETO
DEC 46545 2014 - DECRETO
DEC 46575 2014 - DECRETO
DEC 46586 2014 - DECRETO
DEC 46590 2014 - DECRETO
DEC 46596 2014 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Origem
MSG 721 de 2014
Observação ORIGINOU-SE DO DESDOBRAMENTO DA PROPOSIÇÃO MSG 721 2014. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, ABATE, AVE, FRANGO, BOVINO, SUÍNO, CARNE BOVINA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, BIOMASSA, RESULTANTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, RESÍDUO, CANA-DE-AÇÚCAR. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR INDÚSTRIA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, ATIVIDADE ECONÔMICA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, ORIGEM, PAÍS, SIGNATÁRIO, ACORDO INTERNACIONAL. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, TREM, LOCOMOTIVA, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VIA TERRESTRE, TRILHO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, SOFTWARE, PROGRAMA, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, PARTE, PEÇAS, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, BENEFICIAMENTO, ARROZ. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, BENEFICIAMENTO, PEDRA, ADORNO, DECORAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, FABRICANTE, DERIVADOS, PRODUTO, TOMATE. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, COMERCIALIZAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, INDÚSTRIA NÁUTICA, PRODUÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, ALHO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, INDÚSTRIA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO. RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, INDÚSTRIA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, ABATE, AVE, GADO, BOVINO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO.
Legislação citada DEC 45515 2010 - DECRETO
DEC 45587 2011 - DECRETO
DEC 45630 2011 - DECRETO
DEC 45688 2011 - DECRETO
DEC 45787 2011 - DECRETO
DEC 46124 2013 - DECRETO
DEC 46253 2013 - DECRETO
DEC 46269 2013 - DECRETO
DEC 46436 2014 - DECRETO
DEC 46452 2014 - DECRETO
DEC 46488 2014 - DECRETO
DEC 46495 2014 - DECRETO
DEC 46500 2014 - DECRETO
DEC 46517 2014 - DECRETO
DEC 46538 2014 - DECRETO
DEC 46544 2014 - DECRETO
DEC 46545 2014 - DECRETO
DEC 46575 2014 - DECRETO
DEC 46586 2014 - DECRETO
DEC 46590 2014 - DECRETO
DEC 46596 2014 - DECRETO
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/01/2015
PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDO NA FFO EM 8/1/2015.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 18. RECEBIDO NA FFO EM 8/1/2015.