PL PROJETO DE LEI 527/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que
dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e próprios
do Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Escolha, Denominação, Próprio Público. Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Denominação, Estabelecimento de Ensino, Referência, Substituição, Nome, Hipótese, Homenagem, Pessoas, Participação, Tortura, Violação, Direitos Humanos, Período, Ditadura, Regime Militar. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Escolha, Denominação, Próprio Público. Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Denominação, Estabelecimento de Ensino, Referência, Substituição, Nome, Hipótese, Homenagem, Pessoas, Violação, Direitos Humanos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Escolha, Denominação, Próprio Público. Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Denominação, Estabelecimento de Ensino, Referência, Substituição, Nome, Hipótese, Homenagem, Pessoas, Participação, Tortura, Violação, Direitos Humanos, Período, Ditadura, Regime Militar. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Escolha, Denominação, Próprio Público. Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Denominação, Estabelecimento de Ensino, Referência, Substituição, Nome, Hipótese, Homenagem, Pessoas, Violação, Direitos Humanos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
10/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 43.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 43.
27/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
17/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes (proposição redistribuída).
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 63. Recebido na APU em 11/8/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 63. Recebido na APU em 11/8/2016.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.