PL PROJETO DE LEI 520/2015
Dispõe sobre a contratação de médicos formados no exterior sem a devida
aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida - e no
Exame de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros -
Celpe-Bras.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2398 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Médico, Formação Profissional, País Estrangeiro, Observação, Efeito, Atuação, (MG). Critérios, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Instituição Pública, Instituição Particular, Observação, Efeito, Contratação, Médico, Formação Profissional, País Estrangeiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2398 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Médico, Formação Profissional, País Estrangeiro, Observação, Efeito, Atuação, (MG). Critérios, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Instituição Pública, Instituição Particular, Observação, Efeito, Contratação, Médico, Formação Profissional, País Estrangeiro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/12/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 37.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 37.
10/06/2015
Decisão da Presidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei seja distribuído à Comissão de Educação, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 12/6/2015, pág 44.
Plenário
Decisão da Presidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei seja distribuído à Comissão de Educação, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 12/6/2015, pág 44.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.