PL PROJETO DE LEI 507/2015
Institui a obrigatoriedade de identificação completa, no respectivo
"site", das empresas sediadas no Estado que realizam comércio virtual e
de manutenção por essas empresas de serviço de atendimento ao consumidor
- SAC - nos dias úteis.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 506 de 2015
RQO 2262 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Comércio Eletrônico, Disponibilização, Página, (INTERNET), Informação, Razão Social, Endereço, Telefone, Inscrição, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ministério da Fazenda (MF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 506 de 2015
RQO 2262 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Comércio Eletrônico, Disponibilização, Página, (INTERNET), Informação, Razão Social, Endereço, Telefone, Inscrição, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ministério da Fazenda (MF).
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 19. anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 19. anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.