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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4806/2015

Requerem sejam encaminhados à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que se instaure processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorino, tendo em vista as denúncias apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 12 2015, analisando-se a possibilidade da aplicação de pena de suspensão, nos termos do art 156 da Lei 5406, de 1969, e as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos a fatos e denúncias encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais em desfavor da referida delegada.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/01/2016
Assunto Requerem sejam encaminhados à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que se instaure processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorino, tendo em vista as denúncias apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 12 2015, analisando-se a possibilidade da aplicação de pena de suspensão, nos termos do art 156 da Lei 5406, de 1969, e as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos a fatos e denúncias encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais em desfavor da referida delegada.
Proposições relacionadas Documento RQN 3631 de 2015

Observação Autoria coletiva.

Tramitação
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