RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4280/2015
Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio das
Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAO-DH - do
Ministério Público pedido de providências para impedir que as empresas
Samarco Mineração e Vale S A realizem acordos individuais de indenização
pelos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento das
barragens no Município de Mariana.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para impedir que as empresas Samarco Mineração e Vale S A realizem acordos individuais de indenização pelos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no Município de Mariana.
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para impedir que as empresas Samarco Mineração e Vale S A realizem acordos individuais de indenização pelos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no Município de Mariana.
Tramitação