RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4275/2015
Requer seja encaminhado à Mesa de Negociações de Conflitos Urbanos e
Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que nas
negociações sejam contempladas as seguintes obrigações, que deverão ser
viabilizadas pelas Empresas Samarco Mineradora e Vale S A: pagamento de
salário mínimo a cada pessoa atingida pelo rompimento das barragens no
Município de Mariana; fornecimento de moradia temporária para os
desabrigados e reconstrução das comunidades atingidas em Mariana e
região, com observância dos seus interesses; e garantia de emprego para
trabalhadores e terceirizados da empresa Samarco Mineração através de
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Mesa de Negociações de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que nas negociações sejam contempladas as seguintes obrigações, que deverão ser viabilizadas pelas Empresas Samarco Mineradora e Vale S A: pagamento de salário mínimo a cada pessoa atingida pelo rompimento das barragens no Município de Mariana; fornecimento de moradia temporária para os desabrigados e reconstrução das comunidades atingidas em Mariana e região, com observância dos seus interesses; e garantia de emprego para trabalhadores e terceirizados da empresa Samarco Mineração através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Mesa de Negociações de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que nas negociações sejam contempladas as seguintes obrigações, que deverão ser viabilizadas pelas Empresas Samarco Mineradora e Vale S A: pagamento de salário mínimo a cada pessoa atingida pelo rompimento das barragens no Município de Mariana; fornecimento de moradia temporária para os desabrigados e reconstrução das comunidades atingidas em Mariana e região, com observância dos seus interesses; e garantia de emprego para trabalhadores e terceirizados da empresa Samarco Mineração através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Tramitação