RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4268/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a concessão de isenção das taxas para emissão de segunda via de
documento de trânsito - DUT - e de carteira nacional de habilitação - CNH
- aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da
empresa Samarco Mineração.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão de isenção das taxas para emissão de segunda via de documento de trânsito - DUT - e de carteira nacional de habilitação - CNH - aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração.
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão de isenção das taxas para emissão de segunda via de documento de trânsito - DUT - e de carteira nacional de habilitação - CNH - aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração.
Tramitação