PL PROJETO DE LEI 41/2015
Assegura ao cônjuge de usuário de serviço público o direito a inclusão do
seu nome na fatura mensal de consumo.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2119 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Garantia, Cônjuge, Usuário, Serviços Públicos, Água, Energia Elétrica, Telefonia, Inclusão, Nome, Fatura, Cobrança, Consumo, Objetivo, Atestado de Residência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2119 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Garantia, Cônjuge, Usuário, Serviços Públicos, Água, Energia Elétrica, Telefonia, Inclusão, Nome, Fatura, Cobrança, Consumo, Objetivo, Atestado de Residência.
Documentos
Tramitação
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
25/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.