PL PROJETO DE LEI 372/2015
Altera a Lei nº 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação
de cães das raças que especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4546 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4546 2013 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Criação, Raça, Cão. Normas, Criação, Especificação, Raça, Cão. Obrigatoriedade, Esterilização, Cão, Especificação, Raça. Obrigatoriedade, Proprietário, Registro, Animal, Corpo De Bombeiros Militar, Exigência, Documentação. Requisitos, Autorização, Adoção, Cão, Especificação, Raça. Obrigatoriedade, Proprietário, Cão, Observação, Medida de Segurança, Guarda, Animal. Obrigatoriedade, Equipamentos, Contenção, Cão, Hipótese, Transporte, Circulação, Via Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4546 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4546 2013 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Criação, Raça, Cão. Normas, Criação, Especificação, Raça, Cão. Obrigatoriedade, Esterilização, Cão, Especificação, Raça. Obrigatoriedade, Proprietário, Registro, Animal, Corpo De Bombeiros Militar, Exigência, Documentação. Requisitos, Autorização, Adoção, Cão, Especificação, Raça. Obrigatoriedade, Proprietário, Cão, Observação, Medida de Segurança, Guarda, Animal. Obrigatoriedade, Equipamentos, Contenção, Cão, Hipótese, Transporte, Circulação, Via Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.