PL PROJETO DE LEI 356/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem
informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas
utilizadas para embalagem.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Impressão, Informação, Referência, Coleta Seletiva, Lixo, Objetivo, Acondicionamento, Utilização, Embalagem.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Impressão, Informação, Referência, Coleta Seletiva, Lixo, Objetivo, Acondicionamento, Utilização, Embalagem.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
11/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.