RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3539/2015
Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Saúde e à
presidência da Fhemig pedido de providências para suspender o corte de
ponto dos servidores da Fhemig nos dias de paralisação, pois isso fere o
direito constitucional de greve.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2015
Origem
RQC 4640 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Saúde e à presidência da Fhemig pedido de providências para suspender o corte de ponto dos servidores da Fhemig nos dias de paralisação, pois isso fere o direito constitucional de greve.
Evento 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, de 24 11 2015, que teve por finalidade debater as demandas e dificuldades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4640 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2015
Origem
RQC 4640 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Saúde e à presidência da Fhemig pedido de providências para suspender o corte de ponto dos servidores da Fhemig nos dias de paralisação, pois isso fere o direito constitucional de greve.
Evento 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, de 24 11 2015, que teve por finalidade debater as demandas e dificuldades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4640 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Tramitação
02/02/2016
Remessa do Ofício 30 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 30 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/02/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 17/12/2015, pág 16.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 17/12/2015, pág 16.