RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3370/2015
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de
providências para que, nos destacamentos policiais onde a graduação mais
alta for a de cabo ou soldado, seja permitido aos policiais o acesso a
bancos de dados criminais, de modo a garantir a eficácia do serviço de
segurança pública nas localidades atendidas por esses destacamentos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Origem
RQC 4452 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que, nos destacamentos policiais onde a graduação mais alta for a de cabo ou soldado, seja permitido aos policiais o acesso a bancos de dados criminais, de modo a garantir a eficácia do serviço de segurança pública nas localidades atendidas por esses destacamentos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4452 2015.
Resumo Pedido, Providência, Comando-Geral, (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 274/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Origem
RQC 4452 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que, nos destacamentos policiais onde a graduação mais alta for a de cabo ou soldado, seja permitido aos policiais o acesso a bancos de dados criminais, de modo a garantir a eficácia do serviço de segurança pública nas localidades atendidas por esses destacamentos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4452 2015.
Resumo Pedido, Providência, Comando-Geral, (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 274/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
10/12/2015
Remessa do Ofício 3784 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3784 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/12/2015, pág 23.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/12/2015, pág 23.