PL PROJETO DE LEI 319/2015
Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu
domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Minas
Gerais, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os
postos de atendimento, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Proposições relacionadas
PL 3904 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Idoso, Pessoa Com Deficiência, Atendimento Domiciliar, Período, Campanha Estadual, Vacinação, Hipótese, Impossibilidade, Deslocamento, Unidade de Saúde.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Proposições relacionadas
PL 3904 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Idoso, Pessoa Com Deficiência, Atendimento Domiciliar, Período, Campanha Estadual, Vacinação, Hipótese, Impossibilidade, Deslocamento, Unidade de Saúde.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 18.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 18.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Antônio Jorge.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.