RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3187/2015
Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução da
Secretaria da Fazenda – SEF – nº 4.800, de 25 de julho de 2015, que
revoga regimes especiais de tributação que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução da Secretaria da Fazenda – SEF – nº 4.800, de 25 de julho de 2015, que revoga regimes especiais de tributação que especifica.
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução da Secretaria da Fazenda – SEF – nº 4.800, de 25 de julho de 2015, que revoga regimes especiais de tributação que especifica.
Tramitação