PL PROJETO DE LEI 3157/2015
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
- Consep -, com sede no Município de Igarapé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22202 2016 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22202 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2015
Proposição de Lei PRL 23137 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Igarapé.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2015
Proposição de Lei PRL 23137 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Igarapé.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
15/07/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22202 publicada no Diário do Executivo em 16/7/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22202 publicada no Diário do Executivo em 16/7/2016.
07/07/2016
Ofício 1725 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23137 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 9/7/2016, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1725 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23137 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 9/7/2016, pág 8.
06/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
05/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 40.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 40.
21/06/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/6/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/6/2016.
14/06/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/6/2016, pág 42.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/6/2016, pág 42.
09/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/6/2016, pág 27.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/6/2016, pág 27.
30/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído).
31/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo.(proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo.(proposição redistribuída).
30/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2016, pág 19. Recebido na SPU em 30/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2016, pág 19. Recebido na SPU em 30/3/2016.
16/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
15/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 17/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 17/12/2015.