PL PROJETO DE LEI 3151/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação Atlética
de Bom Despacho.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 2439 de 2016
RQO 2437 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO. Imóvel 14961, fls. 244, Livro 3-Q, Comarca de Bom Despacho.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bom Despacho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 2439 de 2016
RQO 2437 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO. Imóvel 14961, fls. 244, Livro 3-Q, Comarca de Bom Despacho.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bom Despacho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/02/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
09/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/12/2015.