PL PROJETO DE LEI 3124/2015
Classifica o pós-transplante como deficiência física.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Pessoas, Recuperação, Transplante de Órgão, Classificação, Pessoa com Deficiência, Efeito, Benefícios, Legislação, Hipótese, Situação, Previsão, Lei Estadual, Definição, Requisitos, Concessão, Benefício.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Pessoas, Recuperação, Transplante de Órgão, Classificação, Pessoa com Deficiência, Efeito, Benefícios, Legislação, Hipótese, Situação, Previsão, Lei Estadual, Definição, Requisitos, Concessão, Benefício.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
01/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.