PL PROJETO DE LEI 31/2015
Altera a Lei 13 317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de
Saúde do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem
PL 3730 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 6 de 2019
Observação Obrigatoriedade de controle e fiscalização sanitária dos banheiros públicos ou de uso público. Originada do desarquivamento da proposição PL 3730 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Alteração, Dispositivos, Definição, Estabelecimento, Serviço, Interesse, Saúde, Inclusão, Sanitário, Objeto, Controle, Fiscalização, Inspeção Sanitária. Alteração, Dispositivos, Deveres, Estabelecimento, Objeto, Controle, Fiscalização, Inspeção Sanitária, Inclusão, Especificação, Material de Construção, Objetivo, Dispensa, Manipulação. Substitutivo 1: Acréscimo, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Dispositivos, Definição, Estabelecimento, Interesse, Saúde Pública, Referência, Inclusão, Sanitário, Uso Público, Efeito, Controle, Fiscalização, Inspeção Sanitária. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem
PL 3730 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 6 de 2019
Observação Obrigatoriedade de controle e fiscalização sanitária dos banheiros públicos ou de uso público. Originada do desarquivamento da proposição PL 3730 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Alteração, Dispositivos, Definição, Estabelecimento, Serviço, Interesse, Saúde, Inclusão, Sanitário, Objeto, Controle, Fiscalização, Inspeção Sanitária. Alteração, Dispositivos, Deveres, Estabelecimento, Objeto, Controle, Fiscalização, Inspeção Sanitária, Inclusão, Especificação, Material de Construção, Objetivo, Dispensa, Manipulação. Substitutivo 1: Acréscimo, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Dispositivos, Definição, Estabelecimento, Interesse, Saúde Pública, Referência, Inclusão, Sanitário, Uso Público, Efeito, Controle, Fiscalização, Inspeção Sanitária. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
20/02/2019
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 32.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 32.
19/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia.
14/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2015, pág 9. Recebido na FFO em 15/10/2015.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2015, pág 9. Recebido na FFO em 15/10/2015.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
15/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (proposição redistribuída).
08/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 28. Recebido na SAU em 9/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 28. Recebido na SAU em 9/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
24/02/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/2/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/2/2015.