PL PROJETO DE LEI 3021/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do São Benedito, com sede no Município de Angelândia.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22114 2016 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22114 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2015
Proposição de Lei PRL 23043 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Angelândia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2015
Proposição de Lei PRL 23043 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Angelândia.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
11/05/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22114 publicada no Diário do Executivo em 12/5/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22114 publicada no Diário do Executivo em 12/5/2016.
29/04/2016
Ofício 835 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23043 2016 para sanção. Data do envio: 4/5/2016. Data máxima para sanção: 25/5/2016. Proposição de lei publicada no DL em 5/5/2016, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 835 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23043 2016 para sanção. Data do envio: 4/5/2016. Data máxima para sanção: 25/5/2016. Proposição de lei publicada no DL em 5/5/2016, pág 2.
27/04/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
05/04/2016
Ofício do Sr Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando celeridade na votação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando celeridade na votação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 6.
30/03/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 68.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 68.
01/03/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/3/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/3/2016.
17/02/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Fabiano Tolentino, Dep. Inácio Franco, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/2/2016, pág 44.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Fabiano Tolentino, Dep. Inácio Franco, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/2/2016, pág 44.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
30/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/12/2015, pág 167.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/12/2015, pág 167.
19/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho.
18/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2015, pág 23. Recebido na AAG em 18/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2015, pág 23. Recebido na AAG em 18/11/2015.
04/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
28/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 3/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 3/11/2015.