PL PROJETO DE LEI 3002/2015
Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23487 2019 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23487 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Proposição de Lei PRL 24426 2019
Proposições anexadas
PL 4180 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Adoção, Criança, Adolescente. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Previsão, Atividade, Conscientização, Família.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Proposição de Lei PRL 24426 2019
Proposições anexadas
PL 4180 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Adoção, Criança, Adolescente. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Previsão, Atividade, Conscientização, Família.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23487 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23487 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
19/11/2019
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24426 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 13.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24426 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 13.
13/11/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 65.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 65.
06/11/2019
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique - Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha. 53 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler - Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire - Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco - Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães - Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos - Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique - Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha. 53 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler - Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire - Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco - Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães - Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos - Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
23/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 23.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 23.
11/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
25/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini (Redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini (Redistribuído)(proposição redistribuída).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
10/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. (Proposição redistribuída)
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. (Proposição redistribuída)
02/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 41. Recebido na TPA em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 41. Recebido na TPA em 2/12/2015.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
22/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 26/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 26/10/2015.