PL PROJETO DE LEI 2993/2015
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da
Constituição da República, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2015
Proposições relacionadas
PL 2541 de 2015
Anexada a
PL 875 de 2023
Indexação
Resumo Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público, Destinação, Magistério Público, Ensino Superior, Educação Básica. Revogação, Dispositivos, Serviços Públicos, Destinação, Área, Educação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2015
Proposições relacionadas
PL 2541 de 2015
Anexada a
PL 875 de 2023
Indexação
Resumo Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público, Destinação, Magistério Público, Ensino Superior, Educação Básica. Revogação, Dispositivos, Serviços Públicos, Destinação, Área, Educação.
Documentos
Tramitação
31/10/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
15/06/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 875 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 17/6/2023, pág 67.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 875 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 17/6/2023, pág 67.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2541 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2541 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
01/07/2020
PL 2541 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/7/2020, pág 25.
Plenário
PL 2541 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/7/2020, pág 25.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2541 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 44. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2541 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 44. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 5. Anexe-se ao PL 2541 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 5. Anexe-se ao PL 2541 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.