Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23197 2018 - Lei Ordinária

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015

---

Origem MSG 77 de 2015

---

Proposição de Lei PRL 24099 2018

---

Proposições relacionadas REL 3 de 2016
RQO 3131 de 2017

---

Proposições anexadas PL 1395 de 2015
RQO 2401 de 2015

---

Evento Fórum Técnico - Plano Estadual de Educação, realizado de 24 4 2015 a 2 7 2016, com o objetivo de colher sugestões de alunos, pais, especialistas, professores e demais profissionais de educação para aprimorar o Projeto de Lei.

---

Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT APU FFO.

---

Indexação

---

Resumo Aprovação, Plano Estadual de Educação, Objetivo, Apresentação, Diretriz, Objetivo, Educação, Observação, Período, Duração. Revogação, Lei Estadual, Plano de Educação, Decênio, Determinação, Plano Nacional de Educação. Inclusão, Anexo, Objetivo, Estratégia, Plano Estadual de Educação. Substitutivo 1: Art. 1-4º: Criação, Plano Estadual de Educação (PEE), Objetivo, Apresentação, Diretriz, Objetivo, Educação, Observação, Período, Duração. Art. 5º-12: Criação, Comissão, Composição, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Conselho Estadual de Educação (CEE), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Art. 13: Revogação, Lei Estadual, Plano de Educação, Decênio, Determinação, Plano Nacional de Educação. Substitutivo 2: Art. 1-4º: Criação, Plano Estadual de Educação (PEE), Objetivo, Apresentação, Diretriz, Objetivo, Educação, Observação, Período, Duração. Art. 5º-13: Avaliação, Periodicidade, Instância, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Conselho Estadual de Educação (CEE), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Plano de Educação, Decênio, Determinação, Plano Nacional de Educação. Emenda 1: Alteração, Plano Estadual de Educação (PEE), Objetivo, Apresentação, Diretriz, Objetivo, Educação, Observação, Período, Duração. Emenda 2: Critérios, Monitoramento, Meta, Plano Estadual de Educação (PEE). Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Plano Estadual de Educação (PEE). Emenda 4-5: Periodicidade, Monitoramento, Meta, Plano Estadual de Educação (PEE). Emenda 6: Participação, Sociedade Civil, Monitoramento, Plano Estadual de Educação (PEE). Emenda 7: Previsão, Educação Infantil, Tempo Integral. Emenda 8: Previsão, Atividade, Esporte e Lazer. Emenda 9: Previsão, Estágio, Educação Profissional. Emenda 10: Previsão, Atividade, Esporte e Lazer. Emenda 11: Previsão, Disponibilização, Material Escolar, Código Braille, Destinação, Deficiente Visual. Emenda 12: Previsão, Merenda Escolar. Emenda 13: Previsão, Formação Profissional, Ensino Superior, Destinação, Professor. Emenda 14: Previsão, Garantia, Direito à Igualdade, Destinação, Aluno. Emenda 15: Inclusão, Comissão de Esporte Lazer e Juventude, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Comissão, Plano Estadual de Educação (PEE). Emenda 16: Garantia, Cooperação, Administração Estadual, Administração Municipal. Emenda 17: Previsão, Garantia, Direito à Igualdade, Destinação, (LGBT). Emenda 18: Alteração, Dispositivos, Inclusão, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Comissão, Plano Estadual de Educação (PEE).