PL PROJETO DE LEI 287/2015
Institui o Dia do Perito Examinador de Trânsito e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22514 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22514 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 683 de 2011
Proposição de Lei PRL 23444 2017
Proposições relacionadas
RQO 2561 de 2016
RQO 2689 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Perito, Exame de Habilitação, Motorista. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 683 de 2011
Proposição de Lei PRL 23444 2017
Proposições relacionadas
RQO 2561 de 2016
RQO 2689 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Perito, Exame de Habilitação, Motorista. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22514 publicada no Diário do Executivo em 23/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22514 publicada no Diário do Executivo em 23/6/2017.
31/05/2017
Ofício 809 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23444 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 809 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23444 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 2.
31/05/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 291.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 291.
25/05/2017
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 226. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 42 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 227. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/5/2017.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 226. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 42 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 227. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/5/2017.
30/11/2016
Requerimento do autor, solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 28.
Plenário
Requerimento do autor, solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 28.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 64.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 64.
03/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).
01/04/2015
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída).
31/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 47. Recebido na SPU em 1/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 47. Recebido na SPU em 1/4/2015.
18/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.