RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2851/2015
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de
providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - Cfem - destinada aos municípios.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - destinada aos municípios.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se da transformação da proposição RQC 4024 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério de Minas e Energia (MME).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - destinada aos municípios.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se da transformação da proposição RQC 4024 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério de Minas e Energia (MME).
Tramitação
19/11/2015
Remessa do Ofício 3532 2015 SGM ao Sr Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3532 2015 SGM ao Sr Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.