PL PROJETO DE LEI 2838/2015
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado
de Minas Gerais - Cedes-MG - e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2015
Origem
MSG 74 de 2015
Proposições relacionadas
RQO 2082 de 2015
Proposições anexadas
MSG 79 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DEC APU FFO.
Indexação
Resumo Reestruturação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 1 - Objetivo, Competência, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Órgão Consultivo, Órgão Deliberativo, Subordinação, Governador. Art. 2 - Governador, Secretário de Estado, Composição, Plenário, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Membros, Governador, Integralidade, Quantitativo, Secretário de Estado, Representante, Titular, Comitê, Prefeito, Vereador, Divisão Territorial, Representação, Municípios, Colegiado, Gestão, Estratégia, Requisitos, Participação, Convidado. Competência, Governador, Presidência, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria Executiva, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 3 e 4 - Competência, Colegiado, Gestão, Estratégia, Comitê, Prefeito, Vereador, Divisão Territorial, Representação, Municípios, Composição, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 5 - Composição, Colegiado, Gestão, Estratégia, Composição, Presidente, Comissão de Participação Popular, (ALMG), Associação de Municípios, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Fundação João Pinheiro (FJP), (CETEC), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), (CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), (FIEMG), Federação da Agricultura, Federação, Associação Comercial, Trabalhador, Agricultura, Transporte de Carga, Transporte, Passageiro, Central, Indústria, Empresa, Câmara, Dirigente, Loja, Coordenação, Sindicato, Servidor Público Estadual, Cooperativa, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Central Sindical, Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), (COHAB), Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Reitor, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Quantitativo, Entidade, (MG). Art. 6 - Quantitativo, Prefeito, Vereador, Composição, Comitê, Unidade, Divisão Territorial, Órgão Colegiado, Órgão Executivo, Objetivo, Organização, Fórum Técnico, Discussão, Âmbito Regional. Art. 7 - Quantitativo, Membros, Composição, Comitê, Divisão Territorial, Planejamento, Desenvolvimento, Municípios. Art. 9 - Forma, Funcionamento, Atuação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Previsão, Utilização, (INTERNET). Art. 10 - Criação, Objetivo, Secretaria Executiva, Âmbito, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 11 - Proibição, Remuneração, Membros, Serviço Relevante, Participação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 12 - Previsão, Regimento Interno, Homologação, Governador, Posterioridade, Aprovação, Plenário, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 13 - Revogação, Lei Estadual, Dispositivos, Subordinação, Objetivo, Composição, Competência, Regimento Interno, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2015
Origem
MSG 74 de 2015
Proposições relacionadas
RQO 2082 de 2015
Proposições anexadas
MSG 79 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DEC APU FFO.
Indexação
Resumo Reestruturação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 1 - Objetivo, Competência, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Órgão Consultivo, Órgão Deliberativo, Subordinação, Governador. Art. 2 - Governador, Secretário de Estado, Composição, Plenário, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Membros, Governador, Integralidade, Quantitativo, Secretário de Estado, Representante, Titular, Comitê, Prefeito, Vereador, Divisão Territorial, Representação, Municípios, Colegiado, Gestão, Estratégia, Requisitos, Participação, Convidado. Competência, Governador, Presidência, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria Executiva, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 3 e 4 - Competência, Colegiado, Gestão, Estratégia, Comitê, Prefeito, Vereador, Divisão Territorial, Representação, Municípios, Composição, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 5 - Composição, Colegiado, Gestão, Estratégia, Composição, Presidente, Comissão de Participação Popular, (ALMG), Associação de Municípios, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Fundação João Pinheiro (FJP), (CETEC), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), (CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), (FIEMG), Federação da Agricultura, Federação, Associação Comercial, Trabalhador, Agricultura, Transporte de Carga, Transporte, Passageiro, Central, Indústria, Empresa, Câmara, Dirigente, Loja, Coordenação, Sindicato, Servidor Público Estadual, Cooperativa, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Central Sindical, Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), (COHAB), Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Reitor, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Quantitativo, Entidade, (MG). Art. 6 - Quantitativo, Prefeito, Vereador, Composição, Comitê, Unidade, Divisão Territorial, Órgão Colegiado, Órgão Executivo, Objetivo, Organização, Fórum Técnico, Discussão, Âmbito Regional. Art. 7 - Quantitativo, Membros, Composição, Comitê, Divisão Territorial, Planejamento, Desenvolvimento, Municípios. Art. 9 - Forma, Funcionamento, Atuação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Previsão, Utilização, (INTERNET). Art. 10 - Criação, Objetivo, Secretaria Executiva, Âmbito, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 11 - Proibição, Remuneração, Membros, Serviço Relevante, Participação, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 12 - Previsão, Regimento Interno, Homologação, Governador, Posterioridade, Aprovação, Plenário, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Art. 13 - Revogação, Lei Estadual, Dispositivos, Subordinação, Objetivo, Composição, Competência, Regimento Interno, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
26/04/2016
Decisão da Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticadas até o momento. Decisão publicada no DL em 28/4/2016, pág 25.
Plenário
Decisão da Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticadas até o momento. Decisão publicada no DL em 28/4/2016, pág 25.
18/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
28/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
28/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
16/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, em virtude do recebimento, nesta data, da Mensagem 79 2015, do Governador do Estado, solicitando a retirada do regime de urgência atribuído à tramitação deste projeto, o referido projeto passou a tramitar nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 12.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, em virtude do recebimento, nesta data, da Mensagem 79 2015, do Governador do Estado, solicitando a retirada do regime de urgência atribuído à tramitação deste projeto, o referido projeto passou a tramitar nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 12.
16/09/2015
Mensagem 79 2015, solicita que seja retirada a urgência na apreciação do projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 18/9/2015, pág 2.
Plenário
Mensagem 79 2015, solicita que seja retirada a urgência na apreciação do projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 18/9/2015, pág 2.
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Bonifácio Mourão.
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/9/2015.