PL PROJETO DE LEI 2725/2015
PL 2725/2015
Agora
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Institui a política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
para a Agricultura Familiar - Peater - e o programa Estadual de
Assitência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater
- e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
11 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Proposições relacionadas
PL 1030 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Definição, Diretrizes, Objetivo, Política Estadual, Programa Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Zona Rural, Destinatário, Pequeno Produtor Rural, Colono, Assentado, Reforma Agrária, Pescador, Indígena, Meeiro, Posseiro, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Destinatário, Assentado, Reforma Agrária, Beneficiário, Programa de Crédito, Crédito Rural. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Beneficiário, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Proposições relacionadas
PL 1030 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Definição, Diretrizes, Objetivo, Política Estadual, Programa Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Zona Rural, Destinatário, Pequeno Produtor Rural, Colono, Assentado, Reforma Agrária, Pescador, Indígena, Meeiro, Posseiro, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Destinatário, Assentado, Reforma Agrária, Beneficiário, Programa de Crédito, Crédito Rural. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Beneficiário, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
27/08/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
31/01/2023
Nos termos do parágrafo quarto do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
Plenário
Nos termos do parágrafo quarto do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
01/06/2021
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bartô - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL 2/6/2021, pág 6. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na AAG em 1/6/2021.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bartô - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL 2/6/2021, pág 6. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na AAG em 1/6/2021.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 37.
11/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
11/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
23/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 29. Recebido na FFO em 11/11/2019.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 29. Recebido na FFO em 11/11/2019.
03/09/2019
PL 1030 2019 desanexado do projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 37.
Plenário
PL 1030 2019 desanexado do projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 37.
21/08/2019
PL 1030 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/8/2019, pág 18.
Plenário
PL 1030 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/8/2019, pág 18.
14/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 7.
03/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 41.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 41.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído).
12/07/2018
Remessa do Ofício 1026 2018 SGM ao Sr Glênio Martins de Lima Mariano, Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1026 2018 SGM ao Sr Glênio Martins de Lima Mariano, Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 56. Recebido na AAG em 20/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 56. Recebido na AAG em 20/6/2018.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
20/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
12/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/8/2015.