PL PROJETO DE LEI 2674/2015
Altera a Lei 13635, de 12 julho de 2000, que declara o buriti de
interesse comum e imune de corte e dá outras providênicas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22919 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
29 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22919 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 23862 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei, Objetivo, Supressão, Citação, Dispositivos, Lei Federal, Situação, Revogação. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal, Entidade, Meio Ambiente. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Hipótese, Permissão, Corte, Buriti. Emenda 2 (Segundo Turno): Supressão, Dispositivos, Permissão, Corte, Buriti, Hipótese, Reserva, Água. Emenda 3 (Segundo Turno): Acréscimo, Dispositivos, Compensação, Corte, Buriti.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 23862 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei, Objetivo, Supressão, Citação, Dispositivos, Lei Federal, Situação, Revogação. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal, Entidade, Meio Ambiente. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Hipótese, Permissão, Corte, Buriti. Emenda 2 (Segundo Turno): Supressão, Dispositivos, Permissão, Corte, Buriti, Hipótese, Reserva, Água. Emenda 3 (Segundo Turno): Acréscimo, Dispositivos, Compensação, Corte, Buriti.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Errata (1)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22919 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22919 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
20/12/2017
Ofício 3267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23862 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 30.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23862 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 30.
19/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 220.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 220.
19/12/2017
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 78. Em votação, as Emendas 1 a 3: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Pimenta ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 79. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 78. Em votação, as Emendas 1 a 3: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Pimenta ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 79. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.
18/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 112.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 112.
18/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Rejeitado o Substitutivo 1. Prejudicados o projeto original e a Emenda 1. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 20 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, o Substitutivo nº 2, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. ¿ Registra ¿não¿: Geraldo Pimenta. 53 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 185. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Rejeitado o Substitutivo 1. Prejudicados o projeto original e a Emenda 1. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 20 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, o Substitutivo nº 2, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. ¿ Registra ¿não¿: Geraldo Pimenta. 53 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 185. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/12/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 207.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 207.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
12/12/2017
Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do Dep. Cristiano Silveira, que recebeu o nº 2. Substitutivo publicado no DL em 13/12/2017, pág 50. Errata publicada no DL em 14/12/2017, pág 223, retificando o texto do Substitutivo 2. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer sobre o Substitutivo 2. Recebido na MAD em 13/12/2017.
Plenário
Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do Dep. Cristiano Silveira, que recebeu o nº 2. Substitutivo publicado no DL em 13/12/2017, pág 50. Errata publicada no DL em 14/12/2017, pág 223, retificando o texto do Substitutivo 2. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer sobre o Substitutivo 2. Recebido na MAD em 13/12/2017.
06/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2016, pág 20.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2016, pág 20.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. (proposição redistribuída).
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 33. Recebido na MAD em 7/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 33. Recebido na MAD em 7/4/2016.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
06/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2015.