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PL PROJETO DE LEI 2674/2015

PL

2674/2015 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 13635, de 12 julho de 2000, que declara o buriti de interesse comum e imune de corte e dá outras providênicas.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22919 2018 - Lei Ordinária
1 a favor 29 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22919 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 23862 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Espécie Imune de Corte
Fiscalização Ambiental
Silvicultura
Resumo Alteração, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei, Objetivo, Supressão, Citação, Dispositivos, Lei Federal, Situação, Revogação. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Preservação, Caráter Permanente, Interesse Comum, Proteção, Flora, Proibição, Corte, Buriti. Autorização, Corte, Hipótese, Utilidade Pública, Interesse Social, Observação, Administração Municipal, Entidade, Meio Ambiente. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Hipótese, Permissão, Corte, Buriti. Emenda 2 (Segundo Turno): Supressão, Dispositivos, Permissão, Corte, Buriti, Hipótese, Reserva, Água. Emenda 3 (Segundo Turno): Acréscimo, Dispositivos, Compensação, Corte, Buriti.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1