PL PROJETO DE LEI 2545/2015
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21783 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21783 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Origem
MSG 55 de 2015
Proposição de Lei PRL 22706 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Origem
MSG 55 de 2015
Proposição de Lei PRL 22706 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/10/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21783 publicada no Diário do Executivo em 3/10/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21783 publicada no Diário do Executivo em 3/10/2015.
18/09/2015
Ofício 2681 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22706 2015 para sanção. Data do envio: 18/9/2015. Data máxima para sanção: 9/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 25/9/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2681 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22706 2015 para sanção. Data do envio: 18/9/2015. Data máxima para sanção: 9/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 25/9/2015, pág 1.
17/09/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 25.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 25.
16/09/2015
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 2545 2015 com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 43. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/9/2015.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 2545 2015 com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 43. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/9/2015.
08/09/2015
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
02/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 62.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 62.
19/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
04/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 26/8/2015. Recebido na FFO em 7/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 26/8/2015. Recebido na FFO em 7/8/2015.