PL PROJETO DE LEI 237/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das
piscinas, de placa indicativa de sua profundidade, e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2012 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Placa, Advertência, Piscina, Objetivo, Instrução, Prevenção, Acidente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2012 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Placa, Advertência, Piscina, Objetivo, Instrução, Prevenção, Acidente.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 39.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 39.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
05/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.