PL PROJETO DE LEI 2361/2015
Estabelece o prazo de validade e a forma de revalidação das licenças
ambientais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 669 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2946 de 2015
RQO 2300 de 2015
Anexada a
PL 2946 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Prazo Máximo, Prazo de Validade, Forma, Revalidação, Licença Ambiental, Licença Prévia, Licença, Instalação, Operação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 669 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2946 de 2015
RQO 2300 de 2015
Anexada a
PL 2946 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Prazo Máximo, Prazo de Validade, Forma, Revalidação, Licença Ambiental, Licença Prévia, Licença, Instalação, Operação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
22/10/2015
Decisão da presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 12.
Plenário
Decisão da presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 12.
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.