PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 23/2015
Dá nova redação ao "caput" do art 13 da Constituição do Estado.
(Acrescenta a sustentabilidade como princípio constitucional da
administração pública estadual.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Inclusão, Princípio Constitucional, Desenvolvimento Sustentável, Atividade, Administração Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Inclusão, Princípio Constitucional, Desenvolvimento Sustentável, Atividade, Administração Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
20/06/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Publicado no DL em 22/6/2017, pág 49.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Publicado no DL em 22/6/2017, pág 49.
06/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2015, pág 15.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2015, pág 15.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Neivaldo.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Neivaldo.
30/06/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Professor Neivaldo e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Elismar Prado e Dep. Ricardo Faria; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Noraldino Júnior; Suplente: Dep. Douglas Melo; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gil Pereira e Dep. Dilzon Melo; Suplentes: Dep. Neilando Pimenta e Dep. Arlen Santiago. Publicada no DL em 2/7/2015, pág 39. Recebida na ESP em 2/7/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Professor Neivaldo e Dep. Geraldo Pimenta; Suplentes: Dep. Elismar Prado e Dep. Ricardo Faria; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Noraldino Júnior; Suplente: Dep. Douglas Melo; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gil Pereira e Dep. Dilzon Melo; Suplentes: Dep. Neilando Pimenta e Dep. Arlen Santiago. Publicada no DL em 2/7/2015, pág 39. Recebida na ESP em 2/7/2015.